Em defesa da democracia sindical - Solidariedade aos delegados do SINDIFES perseguidos pela direção do sindicato (UNIR/CUT)

A Corrente Proletária na Educação - CPE/POR, manifesta total solidariedade aos companheiros Jane Marangon e Erivelton Ferraz, que estão sofrendo uma absurda perseguição política por parte da Direção do SINDIFES, ligada a UNIR/CUT.

Os dois camaradas foram eleitos pela assembleia do dia 19 de setembro, como delegados de base para a Plenária Nacional da FASUBRA, realizada em 30/09 e 01/10. Na Plenária, votaram de forma distinta dos delegados da maioria do SINDIFES na pauta sobre a tabela da carreira. Por causa disso, estão sendo alvo de um julgamento arbitrário colocado em pauta pela Direção do SINDIFES para a próxima assembleia do sindicato, que ocorrerá nesta terça (21/11).

Os trabalhadores estão sendo arbitrariamente acusados, por parte da dirigente do SINDIFES, Cristina Del Papa (UNIR), de supostamente ter "traído" a categoria por não terem votado  conforme a deliberação da assembleia. É bom dizer que tal perseguição é parte da política da UNIR/CUT de fomentar a divisão da categoria e expô-la ao governo, tentando anular a proposta de reestruturação da carreira aprovada na Plenária e já entregue ao Governo.

A eleição dos delegados para a Plenária da FASUBRA ocorre de forma proporcional. O instituto de a maioria impor uma deliberação na assembleia para "amarrar" os votos dos delegados da minoria é uma medida antidemocrática, arbitrária, que visa cercear o direito da minoria se expressar em uma das mais importantes instâncias da federação, que é a Plenária Nacional.

Condenamos veementemente a perseguição política aos dois camaradas por parte da direção do SINDIFES. A Corrente Proletária na Educação - CPE/POR faz um chamado às demais forças que constroem a FASUBRA a se solidarizarem com os dois camaradas, em defesa do direito democrático de expressão das minorias de base na Plenária Nacional e do princípio da proporcionalidade da eleição de delegados, que regem os estatutos da nossa federação.

 

Governo Lula/Alckmin planeja nova reforma administrativa contra os servidores federais

Em uma entrevista concedida ao jornal O Globo, divulgada em 02/10, o secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) revelou as discussões que ocorrem nos bastidores do governo em torno de uma nova reforma administrativa, que, segundo ele, deverá ser apresentada na forma de 5 novos projetos de lei no Congresso Nacional até o final do ano.

Dentre as medidas, está o enxugamento das mais de 150 carreiras em apenas 20 ou 30, e a redução do valor inicial dos salários dos novos concursados para próximo os do setor privado. Isso mostra o quanto são pura enrolação as 10 mesas “específicas” de negociação entre governo e sindicatos de servidores federais para discutir melhorias nos planos de carreira. Trata-se de uma tática do governo de dividir o funcionalismo federal em mesas específicas para que não haja uma luta unificada pela recomposição salarial este ano e, desta forma, impor o congelamento salarial em 2024, ao mesmo tempo em que, nos bastidores do governo, discutem como destruir o que resta de direitos nos planos de carreira dos servidores.

Outra medida que está sendo discutida para a nova proposta de reforma administrativa é a possibilidade da contratação via CLT na administração indireta (IFES, INSS, IBGE etc.). Sabemos que já existe esse tipo de contratação nas empresas estatais, na EBSERH e também nas fundações de apoio à pesquisa. Estas últimas, cabe ressaltar, têm sido utilizadas irregularmente pelos reitores e governos para contratar celetistas para funções administrativas que passam longe do que se entende como “pesquisa”. A nova reforma administrativa tornaria generalizado esse tipo de contratação nas autarquias, por meio da criação de fundações estatais de direito privado.

Após a repercussão negativa da notícia d’O Globo, o governo se apressou a lançar uma “nota de esclarecimento” dizendo que “não há projeto de contratação de funcionários celetistas para a administração direta” e que “não existem planos de fusão de carreiras existentes com possível transição para novas, mas de reforço das carreiras transversais”. Com esta “nota de esclarecimento”, o governo mais obscureceu, lançando uma cortina de fumaça, sem negar, na prática, as declarações do secretário Gaetani.

O leitor atento notará que a negativa do governo para a contratação via CLT se restringe à administração direta (por exemplo os ministérios), enquanto que o secretário havia mencionado justamente a administração indireta (universidades etc.). Além disso, o governo mantém a ideia de “reforçar” as carreiras transversais (servidores que poderiam atuam em vários órgãos), em detrimento da extinção das demais carreiras. Não à toa o governo se movimenta para realizar, até o final do ano, um concurso nacional unificado com esse intuito.

Como se vê, o governo de frente ampla burguesa de Lula/Alckmin manobra, mas não consegue esconder sua agenda de ataques contra o funcionalismo federal e os serviços públicos, o que inclui também o plano de privatizações já em curso. As direções sindicais do funcionalismo devem, urgentemente, romper a conciliação com o governo, organizar imediatamente a greve unificada pela recomposição salarial, e exigir das centrais sindicais a organização da luta nacional por um programa próprio de reivindicações, que inclua a luta contra as privatizações.