Em uma entrevista concedida ao jornal O Globo, divulgada em 02/10, o secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) revelou as discussões que ocorrem nos bastidores do governo em torno de uma nova reforma administrativa, que, segundo ele, deverá ser apresentada na forma de 5 novos projetos de lei no Congresso Nacional até o final do ano.
Dentre as medidas, está o enxugamento das mais de 150 carreiras em apenas 20 ou 30, e a redução do valor inicial dos salários dos novos concursados para próximo os do setor privado. Isso mostra o quanto são pura enrolação as 10 mesas “específicas” de negociação entre governo e sindicatos de servidores federais para discutir melhorias nos planos de carreira. Trata-se de uma tática do governo de dividir o funcionalismo federal em mesas específicas para que não haja uma luta unificada pela recomposição salarial este ano e, desta forma, impor o congelamento salarial em 2024, ao mesmo tempo em que, nos bastidores do governo, discutem como destruir o que resta de direitos nos planos de carreira dos servidores.
Outra medida que está sendo discutida para a nova proposta de reforma administrativa é a possibilidade da contratação via CLT na administração indireta (IFES, INSS, IBGE etc.). Sabemos que já existe esse tipo de contratação nas empresas estatais, na EBSERH e também nas fundações de apoio à pesquisa. Estas últimas, cabe ressaltar, têm sido utilizadas irregularmente pelos reitores e governos para contratar celetistas para funções administrativas que passam longe do que se entende como “pesquisa”. A nova reforma administrativa tornaria generalizado esse tipo de contratação nas autarquias, por meio da criação de fundações estatais de direito privado.
Após a repercussão negativa da notícia d’O Globo, o governo se apressou a lançar uma “nota de esclarecimento” dizendo que “não há projeto de contratação de funcionários celetistas para a administração direta” e que “não existem planos de fusão de carreiras existentes com possível transição para novas, mas de reforço das carreiras transversais”. Com esta “nota de esclarecimento”, o governo mais obscureceu, lançando uma cortina de fumaça, sem negar, na prática, as declarações do secretário Gaetani.
O leitor atento notará que a negativa do governo para a contratação via CLT se restringe à administração direta (por exemplo os ministérios), enquanto que o secretário havia mencionado justamente a administração indireta (universidades etc.). Além disso, o governo mantém a ideia de “reforçar” as carreiras transversais (servidores que poderiam atuam em vários órgãos), em detrimento da extinção das demais carreiras. Não à toa o governo se movimenta para realizar, até o final do ano, um concurso nacional unificado com esse intuito.
Como se vê, o governo de frente ampla burguesa de Lula/Alckmin manobra, mas não consegue esconder sua agenda de ataques contra o funcionalismo federal e os serviços públicos, o que inclui também o plano de privatizações já em curso. As direções sindicais do funcionalismo devem, urgentemente, romper a conciliação com o governo, organizar imediatamente a greve unificada pela recomposição salarial, e exigir das centrais sindicais a organização da luta nacional por um programa próprio de reivindicações, que inclua a luta contra as privatizações.
