O 40o Congresso do Andes-SN agregou mais de 642 participantes, dos quais 445 eram delegados. Ocorreu de 27 de março a 01 de Abril, no momento em que a Guerra da Ucrânia ultrapassou um mês de duração. A Corrente Proletária na Educação (CPE/POR) expressou, desde a plenária de abertura, a defesa de que os delegados pudessem debater democraticamente e aprovar uma campanha sobre o tema, considerando sua grande importância. Propusemos que a noite de terça-feira, indicada como livre na programação, pudesse ser esse momento. A direção do Andes-SN (PCB/PSOL) se contrapôs afirmando que o momento seria dedicado a um lançamento de livros (que nem constava na programação). Nossa proposta foi derrotada. Nos grupos de trabalho (GTs), a direção defendeu a supressão da única resolução que tratava do tema. O texto de conjuntura da direção apenas denuncia o cerco imperialista da OTAN, justifica a anexação da Crimeia pela Rússia, expressa, portanto a posição estalinista. Porém, não veio acompanhado de nenhuma resolução. A CPE entregou um manifesto na plenária de abertura com o resumo de nossas resoluções e nossas proposições sobre a guerra. Panfletou os manifestos do Comitê de Enlace pela Reconstrução da Quarta Internacional (CERQUI) e deu destaque, na banca de materiais, à vendagem do Jornal Massas e dos boletins do CERQUI. Convidou os delegados para uma plenária sobre a guerra, onde expusemos as raízes históricas do conflito e as bandeiras capazes de unificar e colocar em movimento a classe operária mundial contra a guerra da Ucrânia: pelo desmantelamento da OTAN e suas bases militares na Europa, abaixo as sanções de Biden contra a Rússia e a economia mundial, pela retirada das tropas russas do território ucraniano, e garantia da autodeterminação e integridade territorial da Ucrânia.
Conjuntura Nacional
Apesar da grande diversidade de correntes políticas que militam no interior do sindicato, houve uma confluência entre todas, menos a CPE, de que a centralidade da luta no próximo período é o "Fora Bolsonaro". Muitas falas defendiam a luta nas ruas e nas urnas, mas ficou claro que a via posta para remover Bolsonaro é a eleição de outubro. Diante disso, as disputas seriam apenas já defender a candidatura de Lula, como defenderam o Renova Andes (PT) e APS/PSOL, ou fazer uma indicação velada, abrindo espaço também paras outras candidaturas de esquerda no primeiro turno. A CPE/POR mostrou que o "Fora Bolsonaro" é uma estratégia burguesa de trocar um governo burguês por outro, incapaz de resolver os problemas das massas. A independência política e organizativa dos explorados não se dá com autodeclarações. Por isso, propusemos que o Andes-SN defendesse nos espaços em que atua a construção de uma carta de reivindicações dos explorados, tendo como eixo a luta por empregos, salários e direitos, exigindo das centrais sindicais a convocação de um verdadeiro dia nacional de lutas, com greves, paralisações, marchas e bloqueios, parte da construção de uma greve geral. Nenhum dos graves problemas que os explorados enfrentam serão resolvidos com as eleições burguesas.
Neste ponto, também fizemos a crítica à adesão das direções sindicais à política burguesa do isolamento social, fechando os sindicatos, deixando isoladas as lutas operárias e populares que se ergueram nesse período. Defendemos a recuperação do terreno perdido no campo organizativo, rompendo o imobilismo e a atomização.
Em relação à campanha salarial do funcionalismo público, defendemos a reposição integral das perdas, diferente da proposta da direção do Andes-SN e Fórum Nacional de Servidores Públicos Federais (FONASEFE) de reposição parcial de 19,99%. Combatemos também os métodos virtuais e os atos por delegação, defendendo a construção da greve com as assembleias e comitês presenciais.
Por um programa proletário para a educação
No plano de lutas setoriais e no tema de política educacional, ante a crescente privatização da educação, avanço do EaD, maior elitização e exclusão da juventude pobre, intervenções de Bolsonaro nas reitorias, e cortes orçamentários, defendemos bandeiras que ligam as lutas imediatas com a necessidade de enfrentar a ofensiva do imperialismo contra a Educação. Defendemos as bandeiras: expropriação da rede privada e um sistema único de ensino, público, gratuito, científico, vinculado à produção social e controlado pelos que estudam e trabalham; governo tripartite, com soberania da assembleia geral universitária; acesso irrestrito; defesa de emprego e educação para toda a juventude, com jornada compatível. Combatemos qualquer modalidade de ensino a distância ou "híbrido", o que exige a retomada das aulas presenciais. Apesar de haver declarações contra a prorrogação do remoto, o congresso aprovou resoluções sobre direito a imagem, autoral e remuneração extra por teletrabalho, o que indica já a adaptação a essas modalidades.
As resoluções foram aprovadas em alguns GTs, apesar da orientação da direção em todos os grupos pela supressão de nossas propostas, com os mais diversos argumentos: "já defendemos isso"; "essas bandeiras só podem ser defendidas em uma situação revolucionária"; "isso é bandeira de partido e não de sindicato". No plenário repetiram-se essas ladainhas que ocultam que as outras propostas também se ligam a partidos, porém se detém nos limites das reformas no capitalismo.
Defendemos também a necessidade de convocar as assembleias e comitês presenciais, de estudantes, professores e técnicos para organizar a luta por condições de trabalho e estudo. Tal defesa se mostra ainda mais necessária no momento em que a direção reforça os métodos jurídicos, parlamentares e até mesmo virtuais, compatibilizados com atos por delegação. A campanha midiática "defender a educação pública é nossa escolha para o Brasil" criou uma plataforma online com os contatos de parlamentares. Diz que defender a educação é simples, basta entrar na internet e pressionar o parlamentar. E, como complemento, a recomendação da escolha de candidatos, nas eleições, comprometidos com essa causa.
Plano Geral de lutas
A filiação do Andes-SN à CSP-Conlutas segue por um fio. No Congresso de 2020, PT, PCB e setores do PSOL defenderam a desfiliação imediata, mas foi aprovada a realização de um Conselho de Associações Docentes (CONAD) para debater o tema e submeter a deliberação ao Congresso posterior. Tal CONAD ainda não foi realizado por conta da pandemia. A alternativa oferecida pelo PCB e PSOL, de aposta em um fórum sindical, popular e de juventudes de luta pelos direitos e liberdades democráticas, no último biênio não decolou. O SINASEFE que foi arrastado para essa aventura está solto no ar. Combatemos essa disputa burocrática e defendemos que o ANDES se posicione nos espaços em que atua, inclusive na CSP-Conlutas, por um congresso de unificação e criação de uma única central classista e democrática.
Por uma resposta classista às opressões
A CPE/POR evidenciou em suas contribuições como as respostas burguesas às crises ampliam as manifestações da opressão social sobre mulheres, negros, homossexuais, transexuais e indígenas. Propusemos resoluções que definem a raiz de classe de todas as opressões e que elas não serão resolvidas nos marcos do capitalismo. Tais caracterizações se chocam com as cartilhas e campanhas do sindicato que, cada vez mais, incorporam a ideia de que as opressões de raça, classe, gênero são paralelas. Classe acaba indicando apenas a dimensão econômica. Os atuais posicionamentos do sindicato apontam como causa das discriminações elementos culturais. Adotam medidas que indicam, como caminho para eliminar as opressões, normas de conduta, práticas intersubjetivas que, por um lado, empoderem os oprimidos e "desconstruam" o machismo, racismo e LGBTQIA+fobia no outro polo. A via para isso são as medidas de punição e de educação. Apontamos outro caminho: destacar as raízes de classe, e ligar a luta contra as discriminações com a luta para derrubar as contrarreformas, por garantia de incorporação de todos à produção social, por salário igual para trabalho igual, com a luta pelo fim da propriedade privada dos meios de produção. Defendemos os tribunais populares para punir os crimes da burguesia, seu Estado e polícia contra a juventude negra, indígenas, camponeses, dentre outros.
Para além do debate das resoluções, notou-se uma instrumentalização política do debate sobre as opressões, em que, por exemplo, levantar questões de ordem a uma mesa conduzida por uma mulher seria uma prática machista. Por essa via, procura-se blindar, inclusive, tentativas da mesa cercear o debate político
Aumenta a burocratização do sindicato
A CPE/POR já na discussão do regimento se opôs ao filtro colocado às propostas, que para irem a plenário precisam obter 30% dos votos dos delegados nos GTs. Para piorar, nos GTs, que sempre começam com as propostas da diretoria, a direção apresenta emendas aos seus próprios textos, muitas vezes com meros ajustes de redação. O Congresso do Andes-SN é extenso, ocupando cinco dias e, em alguns deles, os três turnos. No último dia, as atividades começam às 9h e concluem até as 23h59. Esse fato acaba sendo usado como justificativa para restringir a democracia interna. Na primeira plenária deliberativa, por exemplo, a mesa não garantiu o direito de discussão de nossas propostas que haviam passado pelo filtro dos grupos. Passaram o trator, assim como em uma proposta do Renova Andes, inventando que, quando há uma proposta de supressão integral, somente se apresentam os encaminhamentos e se vota, sem discussão. Só depois de denunciar muito a violação do regimento, conseguimos restaurar o entendimento correto. Mas foi necessária vigilância a cada momento, pois outras mesas tentaram novamente eliminar propostas sem discussão. O prolongamento do congresso não se deve a um excesso de democracia, mas sim ao excesso de discussões de aprimoramento de redação. Além dos longos atrasos no início das atividades. Quanto mais politizado um congresso, maior é o tempo dedicado às questões políticas, de conteúdo.
O Renova Andes/PT fez uma proposta de reforço da burocratização, instituindo a "tese-guia", mesclou ainda com a inclusão despolitizada de uma festa no meio do congresso, seguida de uma manhã livre. A proposta foi derrotada. Um dos temas com mais inscrições foi o da data de eleição da direção. A direção propôs a prorrogação de seu mandato e realização do pleito em 2023, o principal motivo era não coincidir com as eleições. O Coletivo Rosa Luxemburgo denunciou a violação do estatuto e defendeu a manutenção em 2022. O tema expressou as disputas interburocráticas e o quanto as lutas sindicais têm sido subordinadas ao eleitoralismo.
Construir uma fração revolucionária no movimento docente
A categoria de professores universitários não é um terreno favorável para as ideias revolucionárias. A composição pequeno-burguesa joga a favor do reforço das ilusões democráticas, das tentativas de amenizar as opressões e desigualdades sociais pela via do parlamento e do judiciário. Apesar disso, temos conseguido agrupar docentes, em universidades em várias regiões do Brasil, em torno de uma política proletária. As correntes que disputam o aparelho se adaptam e reforçam as ilusões da pequena-burguesia. Combatem com veemência as ideias revolucionárias, as ridicularizam como utópicas e anacrônicas. Reafirmamos que não há possibilidades de reformar o capitalismo, isso sim é uma utopia reacionária. Seguimos na luta contra o eleitoralismo, pela independência de classe. Pela ligação das lutas imediatas por empregos, salários, direitos, contra as privatizações e a tarefa de sepultarmos o capitalismo em decomposição.
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