Manifesto da Corrente Proletária na Educação | Um chamado à FASUBRA, ao SINASEFE e ao ANDES-SN pela deflagração da greve! Unificar com a greve do INSS pela recomposição salarial de 19,99%! Erguer os comitês presenciais de mobilização e greve!

Os servidores públicos federais já amargam vários anos de defasagem salarial. Os efeitos econômicos da pandemia, e agora a disparada dos preços de alimentos e combustíveis, decorrentes das sanções econômicas dos EUA sobre a Rússia, tornaram mais grave as condições de vida do funcionalismo federal, assim como dos demais explorados.

A retomada da campanha salarial ocorre após quase dois anos de dissolução das entidades no mundo virtual. É importante lembrar do dia 18 de março de 2020, dia nacional de luta, impulsionado pelas entidades da educação, mas que foi cancelado diante da submissão das direções sindicais à política do “fique em casa”. As assembleias e atos virtuais se mostraram inócuos para defender as condições de vida do funcionalismo. Diante do retorno gradual às atividades presenciais na educação, as direções sindicais ainda não romperam totalmente com os métodos virtuais, algumas ainda realizando assembleias virtuais ou híbridas, realizando atos por delegação, o que é um obstáculo para a retomada da mobilização e construção da greve.

A alta inflacionária, que corrói o poder de compra dos assalariados, já seria o motivo para uma greve do funcionalismo federal em torno da recomposição salarial. No entanto, o agravamento das condições de vida do funcionalismo não foi suficiente para as direções nacionais retomarem a discussão da greve. Passaram-se três anos de governo Bolsonaro, e o que vimos foi a total passividade das entidades sindicais do funcionalismo em torno da pauta do reajuste. O Ministro da Economia Paulo Guedes chegou a elogiar o “patriotismo” dos servidores que aceitaram o arrocho sem reclamar. Apenas depois da promessa de Bolsonaro, feita no final de dezembro de 2021, de conceder reajuste somente para os Policiais Federais, as direções nacionais que integram o FONACATE (Anfip, SindFisco, SindLegis, etc.) e FONASEFE (Fasubra, Andes-SN, Sinasefe, Fenasps etc.) retomaram a discussão da campanha salarial unificada.

Breve histórico da campanha salarial

           

A pauta unificada de recomposição dos 19,99% foi protocolada pelo FONASEFE no Ministério da Economia no dia 18 de janeiro de 2022. Desta data até meados de março, predominaram as lives e plenárias virtuais por parte das entidades nacionais. A primeira data de início da greve, 09 de março, foi cancelada e substituída pela constituição virtual do “Comando Nacional de Mobilização” do FONACATE e FONASEFE. Somente no dia 16 de março que as entidades iniciaram uma pressão pela negociação, com a vigília e atos na frente do Ministério da Economia. O dia 23 de março, definido pelo FONASEFE como nova data para início da greve, foi cancelado em cima da hora. A Fenasps (servidores do INSS e saúde), no entanto, cumpriu a data de 23 de março e iniciou a greve, sofrendo o isolamento por parte das demais entidades.

A resposta do governo Bolsonaro ao FONASEFE, em 1º de abril, de que não irá negociar, já era esperado. Sem uma greve do funcionalismo federal, o governo não irá negociar, muito menos conceder a recomposição salarial. Isso não era surpresa para ninguém. O que realmente importava era qual seria a atitude do FONASEFE para quebrar a intransigência do governo.

Após a resposta do governo, o FONASEFE realizou nova reunião, em que as entidades sindicais decidiram por chamar os servidores à “adesão à greve por tempo indeterminado”. No entanto, apesar de repetirem várias vezes a palavra “greve”, não há empenho na construção dos comitês locais presenciais de mobilização e nenhuma data que indique o início da greve. O que vemos, na verdade, é o FONASEFE postergar, semana após semana, o início da greve unificada dos servidores públicos federais, deixando assim o campo livre para o governo manobrar.

O cancelamento dos dias 09 e 23 de março, a passividade diante da prepotência do governo Bolsonaro e o isolamento da greve da Fenasps (INSS) pelas demais entidades é a demonstração de que o FONASEFE está esgotado, que fracassou em encaminhar o início da greve unificada do funcionalismo federal.

Os impasses do governo Bolsonaro só aumentam, enquanto a greve do INSS segue isolada. Uma eventual derrota da greve do INSS servirá como uma pá de cal na campanha salarial unificada dos servidores públicos federais. Devemos trabalhar ativamente pela vitória do movimento grevista, o que exige construirmos a greve nas nossas categorias. Não há mais nada a esperar! As entidades nacionais (Fasubra, Andes-SN, Sinasefe etc.) devem realizar, em caráter de urgência, suas assembleias locais  e plenárias nacionais de base, PRESENCIAIS, e deflagrar a greve, unificando com a greve dos servidores do INSS pela recomposição salarial!

 

A pauta unificada de recomposição salarial de 19,99%

 Já são cerca de cinco anos que a maior parte dos servidores não tem nenhum reajuste salarial. Calcula-se que, para repor todas as perdas salariais desde 2011, necessitaria de um reajuste de aproximadamente 49%.

 A bandeira da recomposição salarial de 19,99%, portanto, já é uma bandeira rebaixada diante das perdas salariais acumuladas nos últimos onze anos. Corresponde apenas às perdas salariais durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro (de 2019 a 2021).

O governo, que se recusa a negociar com os servidores, inicialmente divulgou na imprensa que concederia um aumento de 400 reais no auxílio-alimentação. Essa esmola, além de não ser incorporada na carreira (podendo ser retirada a qualquer momento), exclui os aposentados. Logo em seguida, o governo anunciou a possibilidade de conceder 5% de reajuste a todos os servidores, o que também soou como uma esmola ao conjunto das categorias.

A verdade é que o governo Bolsonaro se debate no impasse entre, por um lado, conceder o reajuste apenas para os policiais federais e ter que enfrentar a revolta do restante do funcionalismo, ou, por outro lado, conceder uma esmola para todas as categorias, o que igualmente teria o repúdio dos servidores e seria insuficiente para reverter em saldo eleitoral.

Diante dos impasses do governo, as direções nacionais têm vacilado em torno da reivindicação, no que diz respeito a supostas restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei das Eleições quanto à concessão de reajustes salariais no ano da eleição. O que demonstra uma inconsequência das direções nacionais em defender a própria reivindicação unificada, dos 19,99%, e a bandeira, várias vezes repetida nos discursos, de que “não se trata de aumento, mas sim de recomposição salarial!”.

Nada que recuar na nossa reivindicação! Nada de vacilação! Por Plenárias Nacionais de base PRESENCIAIS para deflagração da greve na Fasubra, Andes e Sinasefe! Construir uma greve ativa, massiva e mobilizada para arrancar do governo a recomposição salarial de 19,99%!

 

 Por um Dia Nacional de Lutas, com paralisações e bloqueios

Passamos por uma situação de guerra, na Ucrânia, que tem resultado no agravamento na fome e miséria dos explorados em geral. As sanções dos EUA à Rússia prejudicam não só os explorados russos, mas do mundo todo.

Já começam a haver explosões de revolta, como é o caso do Peru que, apesar de ser governado por um governo dito de “esquerda”, oriundo do movimento sindical e camponês, tem implementado uma política de proteção à propriedade privada e aos interesses gerais do imperialismo. O governo de Castillo teve que enfrentar intensos protestos e bloqueios de rodovias, contra o aumento do preço dos combustíveis e alimentos.

Os explorados do Peru apontam uma tendência de luta diante dos efeitos da crise econômica, da pandemia e da guerra sobre a vida das massas. Aqui no Brasil, temos exemplos como as greves dos garis e metroviários no RJ, as lutas dos operários da Toyota e da CSN contra as demissões e por reajuste, e as lutas por moradia e as lutas do magistério pelo repasse do Piso Nacional. Isso mostra a necessidade urgente de unificar as lutas em torno de uma plataforma única de luta por empregos, salários e direitos.

A Corrente Proletária na Educação (CPE) faz um chamado às centrais sindicais, sindicatos e movimentos populares pela construção de uma pauta única de reivindicações, e convocação de um Dia Nacional de Luta, com paralisações e bloqueios, como um primeiro passo para a construção da greve geral!

No interior das instituições da rede federal de ensino é preciso unificar estudantes, professores e técnico-administrativos em assembleias e comitês unificados presenciais, em defesa das condições de estudo e trabalho.

É necessário vincular a luta pelas reivindicações com a campanha pelo fim da guerra, desmantelamento da OTAN e das bases militares norte-americanas, revogação das medidas econômico-financeiras ditadas por Biden, autodeterminação, integridade territorial e retirada das tropas russas da Ucrânia!