No final do ano passado, o governo Ratinho Jr. (PSD) fez aprovar na assembleia legislativa do Paraná uma Lei que regula o funcionamento das universidades estaduais, a Lei Geral das Universidades. O movimento docente das universidades estaduais, estudantes e técnicos resistiram durante três anos à tramitação e aprovação dessa lei, mas, com a desmobilização provocada pelas direções sindicais durante a pandemia e a colaboração dos reitores das estaduais, o governo conseguiu fazer passar a lei.
Agora, já no mês de maio, as secretarias de administração e ciência e tecnologia, baixaram uma portaria conjunta que “Estabelece regras de transição para as Universidades Estaduais do Paraná até que sejam plenamente implantados os novos parâmetros de gestão propostos pela Lei nº 20.933/ 2021”, dando inicio à implantação da famigerada lei. De início esta portaria disciplina a contratação de professores e técnicos temporários, mas, ao definir a regra de quantos cada universidade poderá contratar reafirma entendimento que haverá uma drástica redução de docentes e técnicos nos próximos anos, pois para realização de concursos públicos que reponham os efetivos, as universidades deverão se enquadrar em regras que, por força, implicam uma “equalização”, ou seja, uma regra igual para todas as IEES que consiste numa relação professor/alunos igual para todas as universidades, independentemente das especificidades históricas, regionais, ou qualquer outra.
Concretamente, de cara, haverá, nos próximos anos, uma redução de 745 professores, mais do que algumas universidades hoje têm no seu corpo docente. Como o quantitativo de docentes e técnicos agora não “pertence” mais a cada universidade, mas ao conjunto do “sistema”, e as burocracias universitárias estão submetidas ao governo, por isso não enfrentaram a aprovação da lei, logo se deflagrará uma luta de todos contra todos pelo espólio.
Ademais, a mesma LGU estabelece a possibilidade de fechamento de cursos que tenham baixa demanda, de modo que ao se criarem novos cursos, o que ocorrerá será a canibalização dos cursos com “baixa demanda” para contratar professores para esses novos cursos. Em síntese, ao invés de se brigar com o governo o que ocorrerá é uma luta campal de todos contra todos.
Se da burocracia universitária já era esperada essa conduta colaboracionista – que vem abdicando da autonomia universitária em troca de migalhas e/ou do carreirismo – dos sindicatos poderia se esperar outra postura. No entanto, até agora, nenhum sindicato organizou qualquer campanha de resistência a essa lei, colocando-se na mesma vala comum junto com a burocracia universitária. Sequer uma contestação formal no judiciário foram capazes de promover. Assistem conformados à liquidação das universidades estaduais.
É cada vez mais improvável que as direções atuais do movimento se coloquem à altura do desafio que significa a implementação dessa lei. Falta-lhes um programa de autonomia universitária efetivo, que implique a defesa do autogoverno, opondo-se claramente à ingerência do estado e assentada no governo tripartite, subordinado às assembleias gerais universitárias, com voto universal e revogabilidade dos mandatos, ou seja, um governo da universidade que elimine a burocracia universitária, braço do governo.
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