O governo federal concluiu em junho a primeira etapa da privatização da Eletrobrás, por meio da venda de ações na Bolsa de Valores. Deixou de ser o acionista controlador, embora mantenha o poder de veto quanto à mudança do estatuto da empresa. Arrecadou cerca de R$ 33 bilhões e pretende arrecadar mais R$ 30 bilhões nos próximos anos. Apenas em 2020, a empresa teve um lucro líquido de R$ 6,34 bilhões, ou seja, em uma década, o lucro da empresa pagaria sua “venda”. Ainda que uma estatal não devesse buscar o "lucro", mas sim fazer mais investimentos e garantir serviços mais baratos, esses números mostram a escandalosa entrega de mais este patrimônio estratégico aos capitalistas do setor.
Nos últimos seis anos, a empresa perdeu mais de metade dos funcionários, passando de 26.008 para 12.527. O plano de “reestruturação” serviu à preparação para sua venda. A empresa deve transitar para a mesma política de preços da Petrobrás. Ou seja, a população arcará com os preços mais altos na energia consumida, como já sofre hoje com o preço da gasolina, gás de cozinha, diesel, etc.
Mesmo caminho é trilhado na privatização dos Correios. A ideia é vender de forma fatiada, repassando os ramos lucrativos. Por isso é tão importante para o governo aprovar o PL 591/2021, que quebra o monopólio estatal. O plano de “reestruturação” já começou. Desde 2020, apesar dos lucros bilionários dos últimos três anos (só em 2021 foram 3,7 bilhões), a empresa vem quebrando uma série de direitos trabalhistas dos ecetistas, reajustando os salários abaixo da inflação e mantendo o déficit de funcionários (o último concurso foi em 2011). Bancos públicos e metrôs ainda públicos também estão na mira do privatismo, assim como empresas estatais.
O
eleitoralismo desvia o enfrentamento à política privatista
O que fizeram e fazem as direções sindicais dos setores atingidos pelas privatizações? Apenas lobby parlamentar e, nos últimos anos, campanhas virtuais de denúncia. As federações dos trabalhadores dos Correios, FENTECT e FINDECT, por exemplo, comemoram cada audiência pública ou reunião no parlamento. Nunca fizeram uma campanha realmente poderosa e nacional para se opor à privatização. Capitulam agora como já capitularam as direções sindicais dos trabalhadores da Eletrobrás e da Petrobrás.
Nossa resposta deve partir da caracterização de que se trata de uma política do grande capital, do imperialismo, de dilapidar as riquezas nacionais das semicolônias e sustentar o parasitismo da dívida pública. Políticas que são aplicadas por governos de esquerda e de direita, seja com leilões, abertura de capital, concessões ou Parcerias Público-Privadas, por exemplo: Collor privatizou a Usiminas; Itamar, a CSN; FHC, a Vale do Rio Doce; Lula entregou as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio; Dilma privatizou aeroportos e entregou o Campo de Libra, de petróleo; Temer anunciou privatizações, mas deixou para Bolsonaro executar.
As direções reformistas iludem os trabalhadores dizendo que a candidatura de Lula/Alckmin reverterá este processo ou o estancará. Nada mais falso e mentiroso. Lula, para se eleger, teve que se comprometer, em 2002, a manter os acordos com o imperialismo (basta lembrar a Carta ao Povo Brasileiro). No cenário atual de prolongamento da estagnação da economia mundial, a candidatura de Lula teve que se direitizar ainda mais na origem, atraindo um símbolo do privatismo para sua chapa.
A defesa da Frente Única Anti-imperialista
Compreender a razão da política privatista é entender que uma resposta a sua altura depende de um movimento nacional, de uma campanha nacional, de uma frente anti-imperialista que defenda os empregos, os direitos, os serviços públicos e as riquezas nacionais. Não é possível realizar movimentos corporativistas e acreditar que a população defenderá as empresas estatais sem que haja um movimento geral em defesa dos empregos, salários e direitos. Exigimos que as centrais, sindicatos e movimentos se coloquem pela organização de um movimento contra a privatização das estatais e pela reestatização sem indenização das estatais privatizadas, sob controle operário da produção.
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