Os ataques ao serviço público, pelo atual governo, continuam cada dia mais preocupantes. Segundo matéria no G1 em 15/05/2022, “em evento realizado em fevereiro deste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a área econômica vem implementando uma reforma administrativa ‘invisível’ nos últimos anos, ou seja, sem a necessidade de mudança nas leis”.
Segundo o levantamento, os gastos com servidores de 1997 até hoje só vem caindo. No início da série histórica, o percentual do PIB era de 4,1%, tendo chegado a 4,8%, nos anos de 2001 e 2002 e, em seguida, recuado até 2009 quando chegou a 4,6%. Daí em diante a queda é persistente, chegando aos 3,5% deste ano. O governo pretende que até 2025 o percentual recue até 3,1%.
Para se vangloriar da redução dos gastos com servidores, Paulo Guedes indica que executou a política de congelamento de concursos e de congelamento salarial. Uma espécie de “reforma administrativa invisível” que serve para o sucateamento dos serviços públicos enquanto a reforma administrativa oficial, a PEC 32/2020, não caminha no Congresso.
Para o governo, a Reforma Administrativa pode representar, em dez anos, uma economia de 300 bilhões de reais, cujo destino todos nós conhecemos: pagamento de juros e amortização da Dívida Pública, ou seja, manutenção do parasitismo financeiro em detrimento dos serviços públicos.
Quando olhamos para os números de ingressos de servidores, os números despencam também a partir de 2014, de 39 mil naquele ano para os 4 mil e 900 em 2021. O que representa um sucateamento sem precedentes no funcionamento de instituições e órgãos federais, a exemplo do INSS, que manteve uma dura greve por dois meses.
Entretanto, nada disso é “natural”. A crise econômica e a ação conjunta dos governos (de esquerda e de direita) e capitalistas têm orientado a política de Estado para sucatear os serviços públicos e atacar os direitos e os salários dos servidores. Tais ataques só foram possíveis pela colaboração direta ou indireta das direções sindicais dos sindicatos de servidores. O arrocho salarial e a sobrecarga, decorrente da ausência de concursos, não têm nada de invisíveis. Só não chamaram a atenção pelo silêncio das direções colaboracionistas e imobilistas. Lembramos que, em 2020 e 2021, a política de congelamento salarial não foi contestada pelos Fóruns de servidores federais. Os sindicatos colaboraram com a política burguesa de isolamento social, sem realizar assembleias presenciais, atos, paralisações ou greves. As campanhas salariais inexistiram nos últimos anos. Agora, são retomadas com os métodos virtuais e sem mobilização ativa das bases.
Enfrentar a PEC da Reforma Administrativa oficial ou as medidas adotadas pelos últimos governos é a necessidade urgente de todo o funcionalismo, que deve se unir aos demais trabalhadores para fazer frente aos governos e aos capitalistas.
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